BRASÍLIA – A guerra da reforma tributária vai entrar em uma nova etapa a partir da semana que vem: as duras negociações em torno das 360 páginas de regulamentação enviadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional. As divergências, que mobilizam setores, corporações e tributaristas, vão desde o escopo do Imposto Seletivo, o chamado imposto do “pecado”, até a composição da cesta básica, passando, ainda, pelos planos de saúde.
Por que a escolha dos 15 itens da cesta básica é tão polêmica?
O varejo supermercadista, por exemplo, fala em “preconceito” na escolha dos 15 itens que vão compor a cesta de alimentos com Imposto sobre Valor Agregado (IVA) zero, deixando as carnes de fora. “Estou muito preocupado com esse viés de separação de alimentação de uns (os mais ricos) e de outros (os mais pobres)”, afirma João Galassi, presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), que já negocia ativamente uma ampliação dessa lista.
O impacto da taxação do Seletivo na extração de minério e petróleo
Já os setores de minério e petróleo argumentam que haverá impactos inflacionários e na balança comercial decorrentes da sobretaxa do Seletivo na extração, que também valerá para a exportação dessas matérias-primas. O novo imposto do “pecado”, inclusive, já ganhou apelido, devido à sua abrangência, considerada peculiar. “É o seletivo ‘jabuti’, um tributo que só tem no Brasil”, diz Luiz Bichara, sócio do Bichara Advogados.
Qual a justificativa por trás da taxação do Seletivo em carros e sua repercussão?
A indústria do petróleo afirma que a taxação pelo Seletivo é uma iniciativa sem precedente no mundo e que, ao final, tenderá a encarecer os produtos e gerar inflação.
A Anfavea, entidade que representa o setor automotivo, manifestou “surpresa” com a inclusão do produto na lista do imposto do pecado. A crítica é de que o tributo joga contra a adoção de tecnologias que estão sendo trazidas ao Brasil, dentro de um ciclo de investimentos que beiram os R$ 130 bilhões.
Por que a taxação do Imposto Seletivo em carros é tão controversa?
As montadoras de veículos não veem como natural a cobrança do Imposto Seletivo sobre os carros e alegam que a sobretaxa dificultará a renovação da frota, vista como essencial para a descarbonização.
A Anfavea, conforme apurou o Estadão/Broadcast, ainda não definiu como vai reagir, mas o assunto movimenta os grupos de WhatsApp de lideranças do setor desde a noite de quarta-feira, quando saiu o projeto de regulamentação.
O impacto do Imposto Seletivo nos planos de saúde
O segmento de planos de saúde avalia ter sido duplamente prejudicado pela regulamentação da reforma tributária. Primeiro, porque o texto prevê a incidência do IVA sobre as receitas financeiras das seguradoras, o que representa um custo ao setor. E, segundo, pelo fato de a aquisição de planos coletivos não gerar créditos às empresas empregadoras, o que pode desestimular a contratação do produto como benefício aos funcionários.
“É inacreditável que uma reforma que veio facilitar, desburocratizar e equalizar sistemas puna justamente quem mais precisa do plano de saúde, que é o trabalhador”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Conclusão
A reforma tributária está gerando intenso debate, com setores diversos se manifestando contra determinadas taxações. À medida que o Congresso Nacional se debrucará sobre as regulamentações enviadas pelo Ministério da Fazenda, novos embates surgirão. A população aguarda por decisões que possam conciliar interesses setoriais com a busca por uma maior justiça fiscal e social.
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